Seção 1
Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018),
o controlador dos dados pessoais coletados por meio da
plataforma pg9x9 (acessível em pg9x9.cam) é a empresa operadora da Plataforma,
responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
O pg9x9 opera como plataforma de entretenimento online — incluindo jogos de
slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — com foco no
atendimento ao público brasileiro. Todas as operações de tratamento de dados
realizam-se em observância à legislação brasileira vigente.
Para contato com o controlador em questões relacionadas a esta Política de
Privacidade, utilize o canal dedicado:
.
Seção 2
Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o pg9x9 designou um
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO —
Data Protection Officer), responsável por:
- Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre reclamações e solicitações dos titulares;
- Orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Encarregado de Dados do pg9x9 pode ser contatado exclusivamente pelo
e-mail .
O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento
da solicitação, conforme previsto na LGPD.
Seção 3
Dados Coletados
O pg9x9 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza
da interação do titular com a Plataforma:
| Categoria |
Dados Específicos |
Momento da Coleta |
| Identificação |
Nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, gênero |
Cadastro / KYC |
| Contato |
E-mail, telefone celular, endereço residencial completo (CEP) |
Cadastro |
| Documentos |
Cópia de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto; comprovante de residência |
Verificação KYC |
| Financeiros |
Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques |
Transações |
| Comportamentais |
Histórico de apostas, jogos acessados, valor apostado, horários de acesso |
Uso da Plataforma |
| Técnicos |
Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão |
Acesso à Plataforma |
| Comunicações |
Registros de atendimento via chat, WhatsApp, e-mail e Telegram |
Suporte ao cliente |
Princípio da minimização: O pg9x9 coleta apenas os dados
estritamente necessários para as finalidades declaradas, em observância ao
princípio da minimização previsto no art. 6º, III, da LGPD.
Seção 4
Finalidades do Tratamento
O pg9x9 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes
finalidades legítimas:
- Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmação de identidade do Jogador (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, detecção de múltiplas contas e atividades suspeitas;
- Prestação dos serviços: gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e funcionalidades da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a LGPD, com a Lei nº 14.790/2023 (jogos online), com a Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas) e com as determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do COAF;
- Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, redefinição de senha e alertas de segurança diretamente relacionados à sua conta;
- Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma — com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao Jogador;
- Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento da experiência, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
- Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e demandas dos Jogadores.
Seção 5
Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do art. 7º da LGPD, cada operação de tratamento de dados
realizada pelo pg9x9 está fundamentada em uma ou mais das seguintes
bases legais:
| Base Legal (LGPD) |
Aplicação no pg9x9 |
| Consentimento (art. 7º, I) |
Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais |
| Execução de contrato (art. 7º, V) |
Prestação dos serviços de jogo, processamento de transações financeiras |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento à SPA e ao COAF |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, jogo responsável |
| Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Defesa em processos administrativos, arbitrais e judiciais |
Seção 6
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O pg9x9 jamais vende seus dados pessoais. O compartilhamento
com terceiros ocorre somente nas hipóteses abaixo, de forma controlada e
mediante garantias contratuais de proteção:
-
Processadores de pagamento: dados financeiros estritamente
necessários são compartilhados com operadoras de Pix, bancos e instituições
de pagamento para processamento de depósitos e saques;
-
Provedoras de jogos: nome de usuário e dados de sessão
são transmitidos às provedoras de conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft,
Evolution Gaming, etc.) para funcionamento dos jogos;
-
Serviços de verificação de identidade (KYC): documentos
e dados de identificação podem ser processados por empresas especializadas
em verificação de identidade e prevenção à fraude;
-
Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços em
nuvem, hospedagem e ferramentas analíticas que atuam como suboperadores
sob cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
-
Autoridades governamentais: mediante determinação judicial,
administrativa ou regulatória (ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, BACEN),
quando exigido por lei.
Garantia contratual: Todos os terceiros que recebem dados
pessoais do pg9x9 estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA)
que exigem conformidade com os padrões de proteção equivalentes aos da LGPD.
Seção 7
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo
pg9x9, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em
servidores localizados fora do Brasil, inclusive em países da União
Europeia, nos Estados Unidos da América ou em outros países que adotem
legislação adequada de proteção de dados.
Nos termos do art. 33 da LGPD, o pg9x9 assegura que tais transferências
internacionais ocorrem somente quando:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD; ou
- O pg9x9 adota cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos pela ANPD; ou
- A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular ou para o cumprimento de obrigação legal.
Seção 8
Retenção e Exclusão de Dados
O pg9x9 retém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para
cumprir as finalidades declaradas e as obrigações legais aplicáveis.
Os principais prazos de retenção são os seguintes:
| Categoria de Dados |
Prazo de Retenção |
Fundamento Legal |
| Dados de cadastro e KYC |
5 anos após encerramento da conta |
Lei nº 9.613/1998 (prevenção LB) |
| Registros de transações financeiras |
5 anos |
Resolução BACEN / Lei nº 14.790/2023 |
| Logs de acesso e segurança |
6 meses a 1 ano |
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Histórico de apostas e jogos |
3 anos após encerramento da conta |
Código Civil (prescrição) |
| Comunicações de suporte |
2 anos |
Código de Defesa do Consumidor |
Ao término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura e
irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los
ao titular, conforme o art. 16 da LGPD.
Seção 9
Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante ao titular — ou seja, a você, Jogador — um conjunto
robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais, listados
no art. 18 da lei. O pg9x9 facilita o exercício de todos esses direitos:
Acesso
Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Revogação
Revogar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
Informação
Saber com quais entidades públicas e privadas o pg9x9 compartilhou seus dados.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não justificado.
Petição à ANPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso
Encarregado de Dados pelo e-mail
.
Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto
em lei, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa.
Seção 10
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O pg9x9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o
funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e
realizar análises estatísticas de uso. As categorias de cookies
utilizados são as seguintes:
-
Cookies essenciais: necessários para o funcionamento
básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado
do jogo, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem
comprometer o uso da Plataforma.
-
Cookies analíticos: coletam informações anônimas e
agregadas sobre o comportamento de navegação, como páginas visitadas,
tempo de sessão e erros técnicos. Auxiliam na melhoria contínua
da Plataforma.
-
Cookies funcionais: armazenam preferências do Jogador
(como configurações de jogo, limite de apostas preferido e notificações)
para personalizar a experiência entre sessões.
-
Cookies de marketing: utilizados para apresentar
conteúdo promocional relevante ao perfil do Jogador. Requerem
consentimento explícito e podem ser recusados a qualquer momento.
O Jogador pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das
configurações do navegador ou da central de privacidade da Plataforma.
A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços
principais do pg9x9.
Os cookies essenciais têm base legal na execução do contrato (art. 7º, V,
da LGPD). Os cookies analíticos e funcionais têm base no legítimo interesse.
Os cookies de marketing dependem do seu consentimento prévio.
Seção 11
Segurança dos Dados
O pg9x9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger
seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação
ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o cliente e os servidores;
- Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto simples;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) para os colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
- Testes regulares de penetração (penetration testing) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
- Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e treinado periodicamente.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável.
Em caso de incidente de segurança com risco real para os titulares,
o pg9x9 notificará a ANPD e os Jogadores afetados no prazo de 72 horas,
conforme as diretrizes da LGPD e as boas práticas internacionais.
Seção 12
Menores de Idade
Os serviços do pg9x9 são destinados exclusivamente a pessoas
maiores de 18 (dezoito) anos. O pg9x9 não coleta intencionalmente
dados pessoais de menores de idade.
O cadastro na Plataforma exige a informação de CPF válido, que é submetido
a verificação de idade. Caso o pg9x9 tome conhecimento de que coletou
dados de um menor de idade, esses dados serão eliminados imediatamente,
a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando
identificáveis.
Atenção pais e responsáveis: Se você suspeitar que um
menor acessou a Plataforma pg9x9, entre em contato imediatamente
pelo
para providências imediatas de bloqueio e eliminação dos dados.
Seção 13
Alterações nesta Política de Privacidade
O pg9x9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade
periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados,
na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Jogadores com antecedência
mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma
e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da
última atualização constará sempre no cabeçalho desta Política.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas
disposições implica concordância com a versão atualizada desta
Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações,
o Jogador poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus
dados pelos canais oficiais de atendimento.
Seção 14
Contato e Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas,
reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade
ou ao tratamento de seus dados pelo pg9x9, utilize os canais abaixo:
-
E-mail do Encarregado de Dados (DPO):
— para solicitações formais de direitos LGPD, com prazo de resposta
de até 15 dias úteis;
-
E-mail de suporte geral:
— para dúvidas gerais sobre privacidade e dados;
-
Chat ao vivo na Plataforma: disponível 24 horas por
dia, 7 dias por semana, para questões urgentes;
-
WhatsApp: disponível de 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília)
para atendimento humano em português.
Caso não esteja satisfeito com a resposta do pg9x9, você tem o direito
de apresentar reclamação diretamente à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.
Lembre-se: Seus direitos como titular de dados são
irrenunciáveis e gratuitos. O pg9x9 não cobra qualquer taxa pelo
atendimento a solicitações relacionadas à LGPD.