Termos e Condições
pg9x9

Definições e Interpretação

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados atribuídos nesta cláusula, salvo quando o contexto indicar de forma diversa:

• "Plataforma" — o site pg9x9, acessível em pg9x9.cam, incluindo todos os subdomínios, interfaces mobile e aplicativos associados.
• "Jogador" ou "Usuário" — toda pessoa física, maior de 18 anos, titular de CPF válido brasileiro, que realizou cadastro aprovado na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Jogador na Plataforma, identificado exclusivamente pelo CPF do titular.
• "Saldo Real" — os fundos depositados pelo Jogador em sua Conta, disponíveis para apostas e saque, excluídos eventuais valores de bônus sujeitos a rollover.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de rollover específicos antes de se tornarem sacáveis.
• "Rollover" (ou "Requisito de Apostas") — o volume total de apostas qualificadas que o Jogador deve atingir para converter Saldo Bônus em Saldo Real sacável.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação da identidade do Jogador por meio de documentos oficiais.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "RTP" (Return to Player / Retorno ao Jogador) — percentual teórico de devolução ao jogador ao longo do ciclo de vida de um jogo.
• "Provedora" — empresa fornecedora de conteúdo de jogos licenciada que disponibiliza títulos para a Plataforma.

Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar a Plataforma, ao realizar o cadastro ou ao efetuar qualquer depósito, o Jogador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do pg9x9.

2.2. Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir conta cadastrada, solicitar o encerramento da mesma por meio do suporte oficial.

2.3. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Jogador e o pg9x9 no que tange ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer comunicações anteriores, orais ou escritas, sobre o mesmo objeto.

Elegibilidade e Cadastro

3.1. O uso da Plataforma pg9x9 é exclusivo para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam portadoras de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil.

3.2. É expressamente proibido o acesso e a utilização da Plataforma por menores de idade. O pg9x9 emprega mecanismos de verificação de idade e reserva-se o direito de encerrar contas cuja titularidade pertença a menores, com retenção dos saldos para fins de investigação e cumprimento legal.

3.3. Cada Jogador poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A tentativa de abertura de múltiplas contas — seja por CPF, dispositivo, endereço IP ou qualquer outro meio de identificação — constitui violação grave destes Termos.

3.4. No ato do cadastro, o Jogador deverá fornecer, de forma verídica e completa, as seguintes informações mínimas:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF válido e ativo na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo com CEP.

3.5. O Jogador é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O pg9x9 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador na guarda de suas informações de login.

Verificação de Identidade (KYC)

4.1. O pg9x9 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

4.2. O Jogador poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos, entre outros que a Plataforma julgue necessários:

• Prova de identidade: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão governamental;
• Prova de endereço: Conta de água, luz, gás ou telefone emitida nos últimos 90 dias, ou extrato bancário com endereço visível;
• Prova de titularidade do método de pagamento: Comprovante que associe o Jogador ao instrumento financeiro utilizado para depósito.

4.3. O pg9x9 reserva-se o direito de suspender saques e demais operações financeiras enquanto o processo de KYC estiver pendente ou incompleto. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do envio da documentação completa.

4.4. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar no encerramento da conta e na retenção dos saldos até a conclusão da análise de conformidade legal.

Depósitos

5.1. O pg9x9 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na Plataforma na data da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência bancária (TED/DOC), cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (Tether).

5.2. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de instrumentos financeiros de titularidade exclusiva do Jogador, com CPF correspondente ao cadastrado na Plataforma. Depósitos provenientes de terceiros não são aceitos e serão reembolsados.

5.3. Os valores mínimos de depósito por método são os seguintes:

5.4. O pg9x9 não cobra taxas sobre os depósitos efetuados na Plataforma. Eventuais encargos bancários, tarifas de cartão ou custos da instituição financeira do Jogador são de responsabilidade exclusiva do próprio Jogador.

5.5. O pg9x9 reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destas normas, sem aviso prévio.

Saques

6.1. O Jogador poderá solicitar saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a conta esteja ativa, verificada (KYC concluído) e não haja restrições decorrentes de rollover de bônus pendente.

6.2. O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 via Pix. Para outros métodos, o mínimo pode variar conforme as condições do método específico indicadas na Plataforma.

6.3. Os saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação interna. Em situações de volume elevado de solicitações ou necessidade de verificação adicional, o prazo pode se estender para até 24 (vinte e quatro) horas.

6.4. O pg9x9 poderá exigir documentação adicional para saques acima de determinados limites, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do Jogador.

6.5. Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O pg9x9 reserva-se o direito de determinar o método de saque mais adequado conforme a análise de risco e compliance da operação.

Bônus e Promoções

7.1. O pg9x9 oferece bônus e promoções a seus Jogadores, sujeitos a termos específicos de cada oferta. As condições particulares de cada promoção prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7.2. Bônus de Boas-Vindas: O bônus de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, está sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo de R$ 30,00 para ativação;
• Rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor total de depósito mais bônus;
• Prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do depósito para cumprir o rollover;
• Disponível apenas para novos cadastros com CPF não previamente registrado;
• Apostas qualificadas: jogos de slots e crash games com contribuição de 100%; apostas esportivas com contribuição variável conforme a odds mínima de 1,50;
• Jogos excluídos da contagem de rollover: baccarat, roleta, blackjack e outros jogos de mesa especificados na página do bônus.

7.3. Um Jogador só pode receber o bônus de boas-vindas uma única vez, por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por conta bancária. Tentativas de burlar esta restrição resultarão no cancelamento dos bônus e eventual encerramento da conta.

7.4. O pg9x9 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que as apostas já realizadas no contexto da promoção sejam honradas.

7.5. Em caso de abuso de bônus — incluindo, sem limitação, apostas de cobertura (hedging), uso de múltiplas contas ou estratégias de baixo risco com objetivo exclusivo de cumprir rollover — o pg9x9 poderá cancelar o bônus, reverter as apostas qualificadas e encerrar a conta do Jogador.

Regras dos Jogos

8.1. Todos os jogos disponíveis na Plataforma pg9x9 são fornecidos por provedoras licenciadas e operados com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade dos resultados.

8.2. As regras específicas de cada jogo são acessíveis na interface do próprio jogo. O Jogador é responsável por compreender as regras do jogo antes de realizar apostas com dinheiro real.

8.3. O pg9x9 publica o percentual de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo na ficha técnica do título. Os valores de RTP são teóricos e calculados sobre um volume elevado de rodadas — resultados individuais podem variar significativamente.

8.4. Em caso de falha técnica, erro de software, falha na conexão com a internet ou qualquer outra interrupção durante uma rodada em andamento, o resultado da partida será determinado conforme os registros do servidor da provedora responsável pelo jogo, que constitui a fonte primária e definitiva de informações sobre o resultado.

8.5. Apostas realizadas durante períodos de manutenção planejada ou não planejada do sistema serão revisadas caso a caso. O pg9x9 não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de instabilidade da conexão de internet do Jogador.

Apostas Esportivas

9.1. As apostas esportivas no pg9x9 são regidas pelas regras gerais estabelecidas nestes Termos, além das regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de apostas da Plataforma.

9.2. As odds apresentadas na Plataforma podem ser alteradas até o momento do registro definitivo da aposta. A aposta só é considerada confirmada após a exibição do comprovante de registro com as odds finais.

9.3. O pg9x9 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em mercados específicos, eventos específicos ou para Jogadores específicos, sem necessidade de justificativa.

9.4. Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento esportivo antes do início, as apostas serão reembolsadas. Em caso de abandono ou suspensão após o início do evento, aplicam-se as regras específicas da modalidade.

9.5. Apostas em eventos com resultado previamente conhecido pelo Jogador — seja por acesso indevido a informações privilegiadas, combinação de resultados ou qualquer forma de manipulação — serão anuladas e o Jogador poderá ter a conta encerrada com comunicação às autoridades.

Conduta do Jogador

10.1. O Jogador compromete-se a utilizar a Plataforma pg9x9 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana para obter vantagem indevida nos jogos ou promoções;
• Realizar apostas coordenadas com outros Jogadores visando explorar promoções ou garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem de bônus);
• Compartilhar ou transferir saldo entre contas de diferentes Jogadores;
• Acessar a Plataforma utilizando VPN, proxy ou outros meios para mascarar a localização real com o objetivo de burlar restrições geográficas;
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Praticar chargebacks abusivos ou contestações fraudulentas de pagamentos;
• Realizar qualquer ato de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou manipulação de resultados de apostas.

Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. O Jogador poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte oficial em [email protected]. O saldo real remanescente será disponibilizado para saque após a conclusão da verificação de identidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

11.2. O pg9x9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de apostas;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo CPF ou mesmo Jogador;
• Solicitação do próprio Jogador no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

11.3. Em casos de encerramento por violação grave destes Termos, o pg9x9 poderá reter os saldos presentes na conta até a conclusão das investigações internas e o cumprimento de eventuais obrigações legais.

Limitação de Responsabilidade

12.1. O pg9x9 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos ou nas apostas esportivas disponíveis na Plataforma. O Jogador reconhece que jogos de azar envolvem risco inerente de perda de fundos.

12.2. A Plataforma pg9x9 é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). O pg9x9 não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções técnicas, falhas de infraestrutura de terceiros ou força maior.

12.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do pg9x9 perante um Jogador, por qualquer causa, excederá o valor do saldo real depositado pelo Jogador e não utilizado em apostas na data do evento gerador da responsabilidade.

Jogo Responsável

13.1. O pg9x9 está profundamente comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Jogadores. Reconhecemos que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e disponibilizamos ferramentas de autocontrole para todos os usuários.

13.2. As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: configuração de limite diário, semanal ou mensal;
• Limites de aposta: teto máximo por rodada ou por sessão;
• Limite de perdas: valor máximo de perdas tolerado em determinado período;
• Tempo limite de sessão: encerramento automático após período definido;
• Autoexclusão temporária: bloqueio de acesso por período determinado (7 dias a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura.

13.3. Para acionar qualquer dessas ferramentas ou solicitar ajuda, o Jogador deve entrar em contato com o suporte em [email protected] ou acessar a página de Jogo Responsável.

Privacidade e LGPD

14.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo pg9x9 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

14.2. O Jogador consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

14.3. O Jogador pode exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados — entrando em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

Alterações nos Termos

15.1. O pg9x9 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

15.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

15.3. A versão sempre vigente destes Termos e Condições é aquela publicada na Plataforma, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Legislação Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de jogos e apostas, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Antes de recorrer ao Judiciário, o Jogador se compromete a buscar resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte oficiais do pg9x9, disponíveis em [email protected].